Consocial aprova criação do Conselho de Política e Administração Tributária – Conpat

A proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária (Conpat), apresentada pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), foi aprovada ontem, dia 20 de maio, pelos delegados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial).

A criação do Conpat está entre as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. O Conselho de Política e Administração Tributária tem por objetivo exercer o controle social da gestão tributária brasileira, com a participação de representantes estratégicos do poder público e da sociedade civil. O Conpat permitirá ainda o monitoramento e o aconselhamento da administração tributária e aduaneira.

O Conpat fez parte da proposta 161 do Eixo III, que obteve 270 votos, sendo a segunda mais votada. O Eixo III trata de “Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle”. A primeira proposta mais votada desse Eixo trata da capacitação de membros de conselhos já existentes e recebeu 285 votos.

Durante os três dias de Conferênciaem Brasília/DFdiretores do Sindireceita fizeram um amplo trabalho de esclarecimento e de convencimento dos delegados sobre a importância da criação do Conpat. O Sindireceita também montou um estande na Conferência. Cada delegado e observador que passou pelo local recebeu informações sobre a proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária e os impacto positivos que a medida pode trazer ao País, como a modernização e eficiência dos órgãos que integram a administração tributária brasileira, além de colaborar para tornar mais justa e transparente a relação entre o fisco e o contribuinte.

Além do êxito na aprovação do Conpat, o trabalho de propagação dos representantes do Sindireceita foi importante para inserir uma ampla discussão acerca dos problemas da burocracia tributária e aduaneira, e da importância da participação dos cidadãos para reverter este quadro.

Saiba mais sobre o Conpat.
http://www.cidadaniatributaria.org.br/a-proposta/

Veja a relação das 80 propostas aprovadas para o Plano Nacional de Transparência e Controle Social
http://www.consocial.cgu.gov.br/uploads/biblioteca_arquivos/224/arquivo_97a50ff828.pdf

Veja a nota com o balanço da Consocial.
http://www.consocial.cgu.gov.br/noticias/definidas-as-80-propostas-para-o-plano-nacional-de-transparencia-e-controle-social/

Assessorias de Imprensa do Sindireceita

Cinda Serra – (61) 3962-2296

Vera Moreira (11) 3253-0586

 veramoreira@veramoreira.com.br

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