Advogado acredita que Plano TI Maior vai atrair investidores mas precisa de adequações

O lançamento do Programa de Incentivo à Indústria de Software e Serviços, o ‘TI Maior’, deve atrair investidores, mas precisa de ações imediatas para garantir sua efetividade. Essa é a opinião do advogado especialista em Direito Eletrônico, Leonardo Palhares, sócio do Almeida Advogados e vice-presidente da Câmara e-net, que espera a definição objetiva e organizada de planos estratégicos na orientação de políticas públicas

O advogado lembra que o marco regulatório vai ser essencial para que o Plano TI Maior passe por adequações e seja implementado a tempo de se cumprir as metas assumidas. “O Capítulo 9 do Plano TI Maior, que trata da construção de uma Agenda para um Marco Regulatório Competitivo, traz temas relevantes e polêmicos, como incentivos fiscais para capital empreendedor, regimes especiais para exportação de softwares, implementação de Lei de proteção a dados pessoais e outros assuntos necessários, mas que dificilmente se tornarão realidade da noite para o dia sem uma agenda prioritária do Governo”, explica Leonardo Palhares.

Outro ponto interessante é a sinalização sutil que o plano faz para a eterna discussão entre software Livre e tecnologias proprietárias. “Dentre os R$ 500 milhões previstos para alavancar os negócios de TI no país, apenas 2% de tais valores (R$ 10milhões) estariam direcionados aos chamados softwares livres, o que indica que o Governo está optando por uma estratégia de desenvolvimento do setor, ressaltando a propriedade intelectual dos desenvolvedores e garantindo a exploração comercial dos produtos gerados, o que é sempre um bom sinal para investidores”, destaca o advogado Leonardo Palhares.


Sugestão de Fonte – Por estar ligado à Câmara e-net e aos interesses dos investidores do setor de TI pelo escritório Almeida Advogados, Dr Leonardo Palhares é uma boa fonte para repercutir o Plano TI Maior e as polêmicas jurídicas para investidores. Se quiser conversar com ele, entre em contato com Vera Moreira, na assessoria de imprensa – (11) 3253-0586 ou 9 9973-1474.


Vera Moreira/ Assessora de Imprensa do Almeida Advogados/ (11) 3253-0586

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