Judiciário adapta licença-maternidade pelo bem do recém-nascido

A decisão do poder judiciário de conceder licença-maternidade para um casal gay abre a tendência para que os juízes se adequem a sociedade moderna, entendendo que, assim como as mulheres, os homens (que não tem mulher e adotam um filho, ou na hipótese da mãe rejeitar ou morrer no parto) têm direito à licença-maternidade e ao salário maternidade de 120 dias.

“Atualmente, a legislação determina que os homens tenham direito a apenas cinco dias de licença-paternidade para estar mais próximo do bebê recém-nascido e ajudar a mãe nos processos pós-operatórios. Contudo, isso tende a mudar, pois como nesse caso, os Juízes estão se preocupando com a saúde e desenvolvimento do recém nascido, equiparando, os direitos dos homens e das mulheres, com base na Constituição Federal e determinando que o INSS aceite a licença paternidade dos homens, apenas quando a mulher (mãe) não pode cuidar do bebê. Noutro passo, na Câmara dos Deputados e no Senado existem projetos de lei que esperam por aprovação”, explica o advogado trabalhista Luiz Fernando Alouche, sócio do Almeida Advogados.

Segundo o especialista em Direito Trabalhista, no Congresso há proposta que dá direito a licença-paternidade de 15 dias para o pai trabalhador prestar a assistência necessária ao filho e à mãe da criança, garantindo também estabilidade de 30 dias após o retorno ao trabalho. Em caso de doença, abandono ou morte da mãe, o pai também poderá usufruir do restante da licença-maternidade para dar a devida assistência ao filho.

            Já está tramitando pela Câmara, e aguarda decisão, proposta de licença-paternidade remunerada com direito de ser prorrogada para 30 dias. Segundo o projeto, o objetivo é fazer com que o pai esteja mais próximo do bebê e da mãe, dando ajuda intensiva “in loco” durante o primeiro mês de vida de seu herdeiro. A empresa que permitir a prorrogação da licença-paternidade terá o direito de deduzir do imposto de renda todo o valor do salário do funcionário.

            “Outro projeto interessante é estabelecer o direito a 120 dias de licença-paternidade ao pai adotante único, ou seja, se o homem solteiro e trabalhador decidir adotar uma criança, este poderá requerer 120 dias de licença-paternidade para cuidar do filho”, esclarece Dr Luiz Fernando Alouche.

Assim, segundo opinião do advogado, esta deve ser uma tendência do judiciário em atender solicitações que beneficiem as crianças. As empresas vão se adequar à nova realidade da sociedade.


Sugestão de Fonte

            Dr Luiz Fernando Alouche, sócio do Almeida Advogados e especialista em Direito Trabalhista, fica à disposição para repercussão dessa decisão e sobre as tendências do judiciário em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários. Contatos com Vera Moreira, na assessoria de imprensa –  (11) 3253-0586.

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