Clipping Trabalhista do Almeida Advogados

Clipping Trabalhista do Almeida Advogados, com as notícias e decisões mais relevantes de 28 de agosto a 03 de setembro de 2012, como:

 

LEGISLAÇÃO e NOTÍCIAS 

 

  • TRIBUNAIS

>> Tribunal Superior do Trabalho aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral;

>> Tribunal Regional do Trabalho defere indenização a empregado que teve a imagem utilizada sem autorização;

>> Mandados de Segurança em 2º grau só podem ser impetrados via PJE;

>> Envio de e-mail com conteúdo impróprio leva a dispensa.

  • Regulamentação

>> Projeto proíbe salário menor para empregado readmitido após demissão.

 Vera Moreira / Assessora de Imprensa do Almeida Advogados

(11) 3253-0586

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