Analistas-Tributários param a Receita Federal por três dias

Analistas-Tributários paralisaram as atividades da Receita Federal em todo o País, nos últimos três dias. Mais de 90% dos oito mil Analistas-Tributários aderiram à mobilização, que foi realizada de segunda-feira, dia 10, a quarta-feira, dia 12, em protesto contra a postura da administração do órgão durante à tramitação da PEC 443/09. Nestes três dias não …

Analistas-Tributários da Receita Federal paralisam as atividades na próxima semana

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil vão paralisar as atividades de segunda-feira, dia 10, até quarta-feira, dia 12, em protesto contra a postura da administração do órgão em relação à tramitação da PEC 443/09. Os oito mil Analistas-Tributários vão interromper o trabalho em todas as unidades da Receita Federal no País. Não haverá atendimento ao …

MUNICÍPIOS SELAM CONVÊNIOS PARA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO ITR

Nos últimos anos, a União, em parceria com os municípios, vem intensificando os projetos de fiscalização e cobrança de Imposto Territorial Rural – ITR - e, por conta disso, publicou os Decretos nºs 6.433, 6.621 e 6.770, todos de 2008, e ainda, a Instrução Normativa nº 884/2008 que dispõem sobre a possibilidade de fiscalização e …

Medida Provisória 680 está distante de conceitos jurídicos fundamentais

Paulo Sergio João A Medida Provisória 680, que pretende criar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), malgrado o caráter desnecessário da sua proposta e projeções hipotéticas de proteção de emprego e da economia do país, traz em seu bojo dois artigos relativos ao aporte do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT) às empresas que …