Estudo de Jurimetria motiva alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) é uma entidade sem fins lucrativos formada por pesquisadores do Direito e da matemática, que tem por objetivo investigar e incentivar a aplicação da estatística e da probabilidade no estudo do Direito e de suas instituições. É a única associação brasileira que tem por objetivo exclusivo a realização de pesquisas empíricas voltadas para a compreensão e gestão estratégica dos institutos de Direito, participando de ações voltadas para a administração de tribunais, elaboração de leis, análise de carteiras e populações de processos e pesquisas acadêmicas em geral.

Em 2014, a ABJ fez, a pedido do Conselho Nacional de Justiça, amplo estudo dos processos relacionados à adoção para identificar entraves legais, administrativos e judiciais para adoção de crianças e adolescentes. O resultado criou novas orientações de políticas públicas de qualidade e medidas concretas do Judiciário para melhorar o tempo para as adoções.

O resultado efetivo foi positivo, com publicação do trabalho pelo CNJ e as mudanças propostas serviram de base para a proposição do Projeto de Lei quealtera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências para agiliza procedimentos relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes.

“Estamos comum olhar voltado para o futuro. É uma satisfação observar como esse tipo de estudo impacta na maneira com que as leis são concebidas e discutidas. E nos agrada mais ainda que esse novo olhar seja inaugurado com uma proposta que vem para ajudar a melhorar a situação dos mais vulneráveis, como são as crianças com menos de 10 anos abandonadas em abrigos institucionais aguardando a oportunidade de encontrar uma nova família”, explica Dr Marcelo Guedes Nunes, presidente da ABJ.

 

Estudo ABJ – http://portal.abjur.org.br/

Estudo completo CNJ sobre adoção – http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/07/8aab4515becd037933960ba8e91e1efc.pdf

Projeto de Lei – Câmara dos Deputados – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2092189

 

Fonte Marcelo Guedes Nunes – Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria 

Vera Moreira/ Assessora de Imprensa
Tel (11) 3253-0586 e 9 9973-1474 – veramoreira@veramoreira.com.br

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