Chefes Analistas-Tributários manifestam-se a favor do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864/2016

Não bastasse a mais aguda crise fiscal da história republicana do Brasil e as agitações políticas e econômicas no resto do mundo, o órgão federal responsável pela arrecadação de tributos passa a ser outro foco de incêndio. Imersa há dois anos em uma crise institucional, a Receita Federal entrou de vez em queda livre a partir do envio do Projeto de Lei nº 5.864/2016 ao Congresso Nacional para reajustar salários e conceder prerrogativas aos seus servidores.

O acordo relativo ao reajuste salarial foi assinado pelas duas categorias da Carreira de Auditoria, Analistas e Fiscais. Mesmo assim, não é matéria pacífica entre esses servidores. A ANFIP, associação que representa os Fiscais oriundos do INSS, transpostos em 2007 para a Receita, é contrária à troca dos subsídios por uma remuneração variável, baseada na produtividade do órgão.

Mas a razão maior da discórdia se deu a partir da junção do reajuste salarial com a concessão de atribuições e prerrogativas para os Fiscais, acordo firmado apenas com o sindicato dessa categoria e a administração da Receita, composta também por Auditores. As outras categorias da Receita Federal se sentiram preteridas pela cúpula do órgão – formada apenas por Fiscais – que toca a Receita desde a saída de Everardo Maciel, no início dos anos 2000, último secretário da Receita não pertencente a esse cargo.

Numa crise de comando sem precedentes, nesta semana, um grupo de cerca de 400 Auditores, em posição de chefia, entregou seus cargos ao Secretário, em defesa do texto original do Projeto de Lei. Em contrapartida, outros mais de 400 Analistas-Tributários, Chefes de Agências, de Equipes de Arrecadação e Cobrança e dos Centros de Atendimento em todo o país, formularam documento à cúpula da Receita em que se indignam contra essa postura da alta administração em favor de sua própria categoria e se colocam em defesa do texto do substitutivo do Projeto de Lei.

 

Seja qual for o desfecho do Projeto de Lei, parece impossível que se consiga manter as rédeas do órgão.

(ASCOM/Sindireceita)

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