Redução da carga fiscal nas renegociações de dívidas e na venda de UPI em recuperações judiciais

Derrubada dos vetos presidenciais à Lei 14.112/20 pelo Congresso diminuiu o custo tributário das recuperações judiciais *Silvania Tognetti A recuperação judicial tem sido a alternativa para muitas empresas diante do cenário de crise prolongada que vivemos no Brasil. Com o objetivo de aperfeiçoar a recuperação judicial, foi promulgada a Lei 14.112/20 com importantes alterações à … Continue reading Redução da carga fiscal nas renegociações de dívidas e na venda de UPI em recuperações judiciais

MP com novas regras de modernização do ambiente dos negócios no país. Será que agora, o Brasil decola?

*Muriel Waksman O Presidente assinou, nesta segunda-feira, a “Medida Provisória de Ambiente de Negócios” com regras que reduzirão a burocracia no mercado brasileiro. Com a pandemia da COVID-19, naturalmente, a economia do nosso país e do mundo inteiro encolheu. Com a nova MP, a qual se pretende aprovar até o final do ano, o governo … Continue reading MP com novas regras de modernização do ambiente dos negócios no país. Será que agora, o Brasil decola?

A injusta modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ICMS DIFAL nas vendas a consumidores finais de outros estados

*David Damasio de Moura Na quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu tema tributário relevante sobre a possibilidade de os estados de destino de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS de exigirem ou não o diferencial de alíquota nas chamadas operações interestaduais a consumidores finais, não contribuintes do ICMS. A tese … Continue reading A injusta modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ICMS DIFAL nas vendas a consumidores finais de outros estados

Advogado defende que decisão do STF deveria beneficiar todos mercados e contribuintes

cobrança de diferencial de ICMS é inconstitucional e precisa de Lei complementar Uma das maiores polêmicas tributárias é o pagamento de diferencial de ICMS entre os estados. A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico e Empresa de comércio eletrônico foram à justiça e na última quarta-feira (24/2), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as unidades … Continue reading Advogado defende que decisão do STF deveria beneficiar todos mercados e contribuintes

A grande mudança na relação fisco e contribuinte em 2020

*Silvania Tognetti Não fosse a terrível pandemia da Covid-19, o ano de 2020 seria lembrado pelos operadores do Direito Tributário como o ano da mudança no relacionamento fisco e contribuinte, que foi marcado ao longo de anos pela adversidade resultante de uma desconfiança de ambas as partes e encontrou, finalmente, o caminho do diálogo com … Continue reading A grande mudança na relação fisco e contribuinte em 2020

As possibilidades de parcelamento e transação no Projeto de Lei 4.458/20

*Silvania Tognetti Aguarda sanção presidencial desde o dia 4 de dezembro o Projeto de Lei 4.458/20, que reforma a Lei de Recuperação Judicial. Além de diversas alterações importantes para o tema das empresas insolventes, como o tratamento da insolvência transnacional, há alterações também tributárias na Lei 10.522/2002, permitindo parcelamentos e transação especiais para empresas em … Continue reading As possibilidades de parcelamento e transação no Projeto de Lei 4.458/20

Advogada Silvania Tognetti recebe reconhecimentos nacional e internacional

A advogada Silvania Tognetti, sócia fundadora do Tognetti Advocacia, recebe reconhecimento pela Análise Advocacia e pela Best Lawyers, a primeira com foco no mercado nacional e a segunda reunindo os votos dos advogados do mercado. Estes novos reconhecimentos se somam ao LACCA Approved 2021 para registrar que a profissional é lembrada por pares e executivos.  … Continue reading Advogada Silvania Tognetti recebe reconhecimentos nacional e internacional

Tributarista defende que Fisco deveria mudar modelo de negociação para recuperar empresas

Em tempo de crise, como revigorar empresas em recuperação judicial e qual o papel do Fisco na insolvência? O tema foi debatido em evento que reuniu a Dra Silvania Tognetti, sócia Tognetti Advocacia; Sheila Neder Cerezetti, Professora de Direito da USP; Adriana Pugliesi, Professora de Direito da FGV; e Filipe Aguiar de Barros, Procurador da Fazenda … Continue reading Tributarista defende que Fisco deveria mudar modelo de negociação para recuperar empresas

Lei da Transação Tributária: mero mecanismo de parcelamento especial?

*David Damasio de Moura e Silvania Tognetti Recentemente foi promulgada a Lei nº 13.988 de 14 de abril de 2020 que inova ao promover o instituto da transação tributária que se caracteriza como método alternativo de resolução dos conflitos tributários. No sistema jurídico brasileiro a transação era prevista desde o Código Civil de 1916 entre … Continue reading Lei da Transação Tributária: mero mecanismo de parcelamento especial?

Tognetti Advocacia contrata Vera Moreira Comunicação para Assessoria de Imprensa

Quero te apresentar a Tognetti Advocacia, escritório de direito empresarial que elabora soluções que combinam conhecimento jurídico e visão de mercado nas áreas de tributário, societário, contratos e planejamento patrimonial – http://www.tognetti.com.br. Composto por profissionais com mais de 20 anos de experiência, comandado pela advogada Silvania Tognetti, referência no setor do Direito Tributário, M&A e … Continue reading Tognetti Advocacia contrata Vera Moreira Comunicação para Assessoria de Imprensa